quinta-feira, 18 de julho de 2013

É HORA DE DISCUTIR A REPÚBLICA NO BRASIL

Djason B. Della Cunha
Doutor em Direito Público e
Professor Universitário - UFRN




O  A B C  DO POVO
Djason B. Della Cunha


Ainda é tempo de conclamar o povo
a tomar a direção da barca.
E construir na margem oposta
um universo inteiro de vozes dispostas
que façam avançar o tempo.

Ainda é tempo de ensinar ao povo o A B C da luta.
E construir sobre os sonhos estrangulados das vidas sem cores
manhãs largas e novas nas vozes do povo cantando,
esquecido dos mandos, dos choros aos gritos,
nos flancos, nas costas, nas encostas de pedra coloridas de sangue.

Ainda é tempo de convidar o povo à travessia dos espaços abertos.
E sobre os campos parados, na trilha de areia e pedra,
uma enxurrada de sombras, a passo, às pressas,
próxima de transformar a miséria
nos açoites das terras estranhas
da América do Sul.








No sentido etimológico do termo, República deriva do latim “Res Publica”, que quer dizer “a coisa pública, o público”. Foi o filósofo Cícero que procedeu a uma primeira classificação do conceito de república, ao diferenciar a res publica de outras, como a “familiaris”, a “domestica”, a “privata”, estabelecendo, deste modo, uma distinção entre o público (o que é comum a todos) e o privado (o que é de propriedade particular). 
Neste sentido, o público se refere ao bem comum, aquilo que é partilhado igualmente pelo povo, definido como um grupo de pessoas associadas por adesão a um mesmo direito e direcionadas a um bem comum. Para Cícero, o populus está identificado por dois vínculos: a) como destinatário da “coisa pública”, por consenso legal, e pela “utilidade comum”, ou uso útil da “coisa pública”. É importante acrescentar que o “consenso legal” ciceroniano indica o papel do direito na salvaguarda da “coisa pública” contra a violência e o arbítrio daqueles que tentam usurpá-la.

Em sentido amplo, a república pode ser conceituada como um sistema político que se fundamenta no império da lei, ou seja, toma a constituição como a mais importante expressão jurídico-política de um País. Por isso é que na República todas as interpretações jurídicas evocam o disciplinamento constitucional que serve, sobretudo, de parâmetro para a interpretação das decisões jurídicas de base infraconstitucional.

Outro aspecto importante do espírito republicano é o sentimento de igualdade como forma de frear os possíveis abusos, desmandos, autoritarismo, discriminações e atitudes aviltantes daqueles que têm maior poder, quer seja no contexto do executivo, legislativo ou judiciário, bem como das maiorias, com o objetivo de proteger os direitos e as garantias fundamentais das minorias e as liberdades civis dos cidadãos, a fim de que nunca possam submeter-se aos desígnios de um governo que não seja político e juridicamente legítimo. Por outro lado, a república preserva o direito de governar e ser governado mediante representação por sufrágio universal, além de professar o ideário político de que o eleitorado constitui a ultima ratio de sua legitimidade e soberania, incluindo também aí a importância da autonomia do cidadão e dos direitos humanos, como partes integrantes da sustentabilidade de uma república.

Por outro lado, não se deve correr o risco de confundir a república com a democracia, já que tanto uma quanto a outra se fundamentam em princípios distintos e exigem formas diferentes de agir, pensar e sentir. A república é inegavelmente o “governo da lei” enquanto que a democracia é a expressão política do governo do povo (do grego Dimokratia: demos=povo e kratos=Estado, governo, soberania). Entretanto, ambos os termos surgiram na Grécia clássica e foram temas de debate de vários filósofos, ao longo da história.

Do ponto de vista tradicional, a república tem sido definida como a forma de governo na qual a soberania de um país é exercida pelo povo, a quem é facultado o direito ao exercício do poder, mesmo que este mesmo povo delegue esta faculdade a governantes eleitos por ele. Em termos práticos, a grande diferença da monarquia, seu inimigo conceitual e recorrente, é que a republica está fundamentada no “império da lei”, enquanto a monarquia no “império dos homens”.

Deste modo, a república é um sistema institucional com uma grande independência moral e cívica, que busca evitar a incerteza das instabilidades políticas e no qual tanto os governantes como os governados se submetem, igualmente, a um conjunto de princípios fundamentais insertos em uma Carta Constitucional. Para tanto, defende o ideário da igualdade material como condição básica para a implementação de uma vida social estável e harmoniosa. Este é o próprio sentido da RES PÚBLICA, como valor e como ideal, na medida em que persegue o objetivo de uma base social homogênea capaz de dar sustentabilidade institucional à comunidade política. E isto, segundo a teoria republicana, só é possível no marco de um respeito generalizado à lei: é a expressão institucional do ideal clássico do ‘governo das leis’ que se contrapõe ao (despótico) governo dos homens. Diríamos que, em certo sentido, materializa o ideal moderno do estado de direito.

No pensamento contemporâneo, as virtudes cívicas do cidadão, realçadas pelo estadista francês Pierre Mendès-France no seu livro A República Moderna (1962), são consideradas como ingredientes indispensáveis a uma Res Publica democrática, que tem a ética da ação pública como regra iluminada de participação política. Esta visão das virtudes cívicas, que amparam a cidadania na busca da “utilidade da coisa comum” na república, reenvia à discussão pública sobre os aspectos éticos do contrato social que consolida a relação entre Estado e Nação.

Nesse contexto, impõe-se a necessidade de retomar o sentido regenerador da educação pública de qualidade, que pode ter o mérito de abrir um caminho para assegurar as “virtudes cívicas”, conter os interesses escusos pelo poder, superar a barbárie e afirmar uma nova proposta de civilidade. Na melhor linha da tradição republicana, a educação parece ser o ingrediente decisivo no processo de “nation-building”, capaz de transformar uma república de habitantes dispersos num grande território numa república de “cidadãos”.

Sobre este aspecto, Rui Barbosa já afirmava no início do século XX, por ocasião da sua campanha para presidente: ”A instrução do povo, ao mesmo tempo que o civiliza e o melhora, tem especialmente em mira habilitá-lo a se governar a si mesmo, nomeando periodicamente, no município, no Estado, na União, o chefe do Poder Executivo e a legislatura”1. Um século depois, o povo continua ignorante e despolitizado e se o povo não tem consciência política e não participa efetivamente do destino da nação e, sobretudo, do seu próprio destino, corre um grande risco: ser governado e manipulado por quem é inferior. Mais de um século depois da propositura de Rui Barbosa, o discurso continua o mesmo: educação de qualidade para o povo. E o Estado brasileiro continua o mesmo, negando reconhecimento ao povo e preocupado em apenas assegurar a divisão do poder entre aqueles que representam os interesses das elites medíocres do país.

Numa breve informação histórica, o Brasil foi o primeiro país de origem portuguesa a adotar um regime republicano. Proclamada em 15 de novembro de 1889, a República brasileira nasce de um golpe de estado, liderado por um grupo de militares chefiado pelo então marechal Deodoro da Fonseca, que depôs o imperador D. Pedro II. Portanto, a República no Brasil já nasce de um parto maldito, sem nenhuma vinculação com o povo.

No período que vai de 1889 a 1930, tivemos a chancela da Primeira República Brasileira, chamada de República Velha, que conheceu dois períodos tremendamente antidemocráticos: a República da Espada (1889-1894), caracterizada pela dominação da ditadura militar dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto; e a República Oligárquica (1895-1930), dominada por uma política baseada nos interesses do setor agrário dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, conhecida popularmente como “Política do café com leite”. Com a promulgação da primeira Constituição republicana, de 1891, logo o Brasil adotaria o regime de governo presidencialista e passaria a ser designado oficialmente como “Estados Unidos do Brasil”.

Na década de 20 o país conheceu diversas rebeliões internas, o que enfraqueceu o regime político e, mais uma vez, a república endêmica do Brasil conhece um novo golpe de Estado, desta feita, tramado mais uma vez pelos militares, que levou à Presidência da República o então caudilho Getúlio Vargas, cujo período de governo dura 24 anos, de 1930-1945 e de 1951-54. Em 1930, sob a alegação de proteger o país da intentona comunista, Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional, aboliu os efeitos da Constituição e passou a governar com poderes de emergência, instaurando uma forte ditadura militar a que chamou de Estado Novo, ordenado pela Constituição de 1937, que previa a concentração dos poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

Em 1946, com a derrocada do regime Vargas, deu-se o restabelecimento da democracia e o general Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente, inaugurando um período político chamado de República Nova, sob a bandeira do Populismo2. Em 1951, Vargas voltaria ao poder, desta vez eleito por sufrágio universal, mas sendo incapaz de governar sob a égide da democracia, comete suicídio, em 1954, passando o país a ser regido por governos provisórios até à eleição de Juscelino Kubitschek, em 1956.

O governo de Kubitschek conheceu um período de grande estabilidade, adotando uma postura conciliatória em relação aos seus opositores. Em 1960, foi criada Brasília, que passou a ser a nova capital da República. Com o desenvolvimento da economia e, principalmente do setor industrial, parecia que o país agora alcançava um melhor nível de vida e se encaminhava para se organizar dentro de uma visão política mais democrática. Em 1961, seria instaurado o regime semipresidencialista no Brasil para permitir a posse do Vice-Presidente João Goulart. Mas, esta foi uma experiência política transeunte que terminaria em 1963, quando através de um plebiscito nacional o povo optou (80% dos votantes) pelo retorno do país ao regime presidencialista.

Mas, João Goulart foi considerado uma ameaça política à nação por suas ideias socialistas e, com a ajuda da oposição, novamente os militares entram em cena e promovem um novo golpe de estado, destituindo o então presidente João Goulart, que passou a viver exilado no Uruguai. Mais uma vez a República brasileira seria vítima de uma categoria social despreparada politicamente para governar um País enorme e cheios de mazelas.

Os civis voltam ao poder em 1985, sob a gerência de José Sarney, que assumiu a presidência. É sob o seu governo que o Brasil promulga a Constituição de 1988, que instituiu um Estado de direito, considerada uma constituição efetivamente republicana. Após uma série de mandatos presidenciais de figuras políticas sempre alinhadas com as elites do país, tais como Fernando Collor de Melo, que sofreu um impeachment, em 1992, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, sociólogo que pediu aos brasileiros que esquecessem tudo o que já havia escrito, assumiu o poder político do Brasil Lula da Silva, um sindicalista populista e demagogo, que governou durante oito anos e que não somente iludiu o povo como está sendo investigado pela Polícia Federal por sua participação no maior esquema de ladroagem já conhecido neste país: “O Mensalão”, que movimentou milhões de reais para pagar despesas de campanha e comprar o apoio político de parlamentares. A prova disso tudo é que, ao deixar a presidência da república, Lula aparece hoje detentor de uma das maiores fortunas individualizadas do Brasil, estimada pela Revista Americana Forbes em 2 bilhões de dólares.  

Seguindo o projeto sucessório do PT, Lula conseguiu eleger como sucessora Dilma Rousseff, a atual Presidente do Brasil, uma mulher que a cada dia demonstra a sua incompetência e inabilidade para gerir os destinos do maior país da América do Sul, mas que é capaz de fazer qualquer coisa para reeleger-se outra vez presidente.

Tudo isso nos conduz a refletir e constatar através dos fatos que a República brasileira nasceu de um ato político espúrio, tramado pelos militares e continuado a ser praticado por civis corruptos que se apoderam do poder até hoje em benefício próprio.

Penso que chegou o momento de começarmos a discutir a nossa República em suas bases, fundamentos e princípios, que, de fato, já estão presentes no artigo 1º da Carta Constitucional de 1988:


“Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II - a cidadania

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”  (...).        


Do meu ponto de vista, é aí no artigo 1º onde encontramos as matrizes de nossa Republica, ainda, imatura politicamente e escrava de uma vil ignorância.




1.BARBOSA, Rui. Escritos e discursos seletos (seleção, organização e notas de Virgínia Cortes Lacerda). Rio de Janeiro, Aguilar, 1960. P. 365. 
2. A política populista caracteriza-se menos por um conteúdo determinado do que por um "modo" de exercício do poder, através de uma combinação de plebeísmo, autoritarismo e dominação carismática, no sentido estabelecido por Max Weber. Sua característica básica é o contato direto entre as massas urbanas e o líder carismático (caudilho), supostamente sem a intermediação de partidos ou corporações. Para ser eleito e governar, o líder populista procura estabelecer um vínculo emocional (e não racional) com o "povo". Isso implica num sistema de políticas ou métodos para o aliciamento das classes sociais de menor poder aquisitivo, além da classe média urbana, como forma de angariar votos e prestígio (legitimidade para si) através da simpatia daquelas. Esse pode ser considerado o mecanismo mais representativo desse modo de governar. http://pt.wikipedia.org/wiki/Populismo


                                                                                                        

 Vídeos:

1. O vídeo da garota Paula Landucci